quinta-feira, abril 03, 2014

Adoção de pré-adolescente gera direito a licença maternidade de 180 dias.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) concedeu a uma juíza o direito de usufruir de licença maternidade, pelo prazo de 180 dias, em virtude da adoção de uma menina pré-adolescente.

A decisão é da Presidência da instituição, após analisar o pleito de uma magistrada de uma Comarca da Grande Natal, em relação ao qual ela conquistou o direito, via administrativa, para exercer esse direito no período de 22 de fevereiro a 19 de agosto de 2014.

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