DIREITO DE TODOS
O #RegistroCivildeNascimento é direito fundamental de todas as crianças brasileiras.
Sem o documento, a pessoa fica impedida de receber as primeiras vacinas e até mesmo matricular-se em escolas.
Atualmente, cerca de 600 mil brasileiros com até 10 anos de idade não têm certidão de nascimento.
Mais da metade dessas crianças vivem em aldeias.
Por isso, o governo federal lançou hoje uma campanha para erradicar o sub-registro entre povos indígenas.
Serão realizadas ações de conscientização, mutirões de emissão de
documentos e oficinas de capacitação em quase 50 municípios brasileiros.
A meta do governo é atender 68 etnias, principalmente no Norte e Nordeste do País.
O registro de nascimento é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.
Além disso, o direito de registrar a criança com o nome indígena é garantido por lei.
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