Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do
Norte considerou a notificação do Procon estadual, na segunda-feira
(29), uma atitude “arbitrária, antissindical e um atentado contra a
livre organização e manifestação dos trabalhadores”. Além disso, a
entidade acusou o órgão fiscalizador de ser omisso na fiscalização da
Lei das Filas.
Os bancários do RN iniciaram sua greve nesta terça-feira (30) e
decretaram assembleia permanente para discutir os encaminhamentos
nacionais.
Integra do texto disponível no site do Sindicato dos Bancários:
SINDICATO REPUDIA AMEAÇA DO PROCON VIA IMPRENSA E VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO
O Sindicato dos Bancários do RN ajuizará ação no Ministério
Público do Trabalho contra o PROCON por abuso e desvio de poder. Para
aparecer na mídia à custa da greve dos trabalhadores, o Órgão decidiu
notificar o Sindicato na manhã desta segunda-feira (29/9/14), primeiro
pelos jornais e depois junto à secretaria do Sindicato, determinando que
os bancários cumpram o efetivo de 30% dos funcionários, como diz,
segundo eles, a Lei de Greve.
O que o PROCON quer com a medida, na verdade, é aparecer na
imprensa. A atitude é arbitrária, antissindical e um atentado contra a
livre organização e manifestação dos trabalhadores. O PROCON deveria
saber que estamos em um Estado Democrático de Direito que não só
assegura o direito de greve, como também define a Justiça do Trabalho
como competente para resolver esses conflitos. Como se trata de uma
greve nacional, a competência recai sobre o Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
O PROCON, que agora persegue os trabalhadores, é o mesmo que
ignora o descumprimento da LEI MUNICIPAL DAS FILAS pelos banqueiros e
pelo Governo Dilma. O PROCON, que ataca os bancários, é o mesmo que faz o
jogo dos patrões.
Durante o ano todo, não se tem notícia de NENHUMA MULTA aplicada,
pelo PROCON, aos bancos no Rio Grande do Norte pelo descumprimento da
Lei das Filas e, agora, mediante iminente paralisação dos bancários,
quer MULTAR os trabalhadores.
O PROCON, que deveria servir à sociedade, se transformou em um
Órgão a serviço dos banqueiros e do Governo e não representa os
bancários. E o Sindicato dos Bancários do RN não aceita esse tipo de
terrorismo.
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