A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está realizando a
Operação Estacionamento Legal desde a última quarta-feira (10), que
acontece nos principais shoppings e supermercados da cidade para
analisar os veículos que estão parados em vagas destinadas aos
deficientes físicos e idosos. De acordo com a STTU, mais de 500 carros já foram multados nos estacionamentos dos principais shoppings e supermercados.
Quem for estacionar nessas vagas, o carro precisa estar sinalizado e
portar uma carteira comprovando o direito nesta vaga. Os deficientes e
idosos que querem esse direito precisam procurar a sede da STTU, na
Avenida Esplanada Silva Jardim, e fazer o seu cadastro. Quem for idoso
precisa levar a identidade e um comprovante de residência. Caso seja
deficiente, tem que ser levado além destes documentos e um atestado
médico.
As atividades acontece devido uma demanda solicitada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 9ª Promotoria de
Justiça de Natal, a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de
Contas (TAC).
O objetivo é garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência
sejam usadas adequadamente por aqueles que tenham esse direito, ainda
mais neste período de compras aquecidas. De acordo com Rogério, os
estabelecimentos devem sinalizar as vagas consideradas especiais.
Apesar dos estacionamentos estarem situados em lugares privados, um estacionamento é local de uso coletivo, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Nenhum comentário:
Postar um comentário