Os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros apoiaram o projeto (Ueslei Marcelino/Reuters)
Em uma nova derrota do governo, a Câmara
aprovou na noite desta terça-feira o projeto que garante a execução em
até 30 dias da lei que alivia a dívida de
Estados e municípios com a União. A medida foi aprovada por 389 votos a
favor e 2 abstenções e contou até com o apoio de deputados petistas. O
texto segue agora para votação no Senado.
A decisão da Câmera contraria os
interesses do governo. Nesta terça, a presidente afirmou que seria
“inconsequente” assumir mais essa despesa em meio ao ajuste fiscal. “Nós
estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo
tratar da questão da dívida dos Estados. Agora não temos condições de
fazer essa despesa. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o
interesse em resolver esse problema”, afirmou Dilma Rousseff.
Um pleito antigo de governadores e
prefeitos, a lei que altera o indexador das dívidas foi sancionada por
Dilma em novembro do ano passado. Em vez do Índice Geral de Preços –
Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o
cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao
Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa
Selic. No entanto, a medida ainda não entrou em vigor porque o Planalto
adiou a sua regulamentação.
A demora na execução da lei irritou
prefeitos e governadores. Nesta terça-feira, o prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu uma liminar na
Justiça Federal que autoriza o município a quitar sua dívida com a
União seguindo as novas regras da renegociação das dívidas. Até o
petista Fernando Haddad, prefeito de Sâo Paulo, reclamou que a demora
estava atrasando a entrega de obras na cidade.
O texto aprovado estabelece que a União
terá o prazo de até 30 dias para aplicar os novos indexadores aos
aditivos contratuais, independente de regulamentação. Caso o governo não
cumpra o prazo, Estados e municípios poderão aplicar o novo indexador
automaticamente.
O projeto foi encaminhado para a votação
com o apoio dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os Estados dos dois peemedebistas,
Rio de Janeiro e Alagoas, estão entre os maiores beneficiados pela nova
regra. “Ninguém quer mudar a lei, ela já foi sancionada pela presidente,
então tem de ser executada. Como o governo não está executando, isso
praticamente vira uma interferência do Poder Executivo no Poder
Legislativo. (Dilma) poderia ter vetado. Se sancionou, nós queremos que
ela seja cumprida”, disse Eduardo Cunha.
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