(Foto reprodução/Google)
O texto determina a perda do mandato
daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será
para os casos de ‘grave discriminação pessoal, mudança substancial ou
desvio reiterado do programa praticado pela legenda’.
O plenário da Câmara aprovou, por 433
votos a 7 e 2 abstenções, a emenda do deputado Leonardo Picciani
(PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado), que reúne vários
temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de
iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da
Câmara e do Senado.
Quanto à fidelidade partidária, o texto
determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo
qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação
pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado
pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou
incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
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