O ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que quem for dar
entrada no pedido de aposentadoria nesta quinta-feira, 18, será com base
na regra aprovada pelo Congresso “85/95″, “mantendo a reivindicação das
centrais sindicais e o que foi aprovado pelo Congresso”. Disse, ainda,
que a proposta progressiva que será adotada ainda está sendo finalizada
pelo governo para ser apresentada ao Congresso.
Em nota, o ministro comentou que a
decisão da presidenta Dilma em manter a regra “85/95″ representa uma
conquista para os trabalhadores brasileiros. “Reconhecendo que a
população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que
ser sustentável, a progressividade na regra “85/95″ garante os direitos
dessa geração e das gerações futuras”, afirmou no comunicado.
A fórmula 85/95 prevê que o segurado
social poderá se aposentar recebendo vencimentos integrais – respeitado o
teto da Previdência Social – quando a soma da idade mais o tempo de
contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.
Assim, as mulheres poderiam se aposentar com 55 anos e 30 de
contribuição, e os homens com 60 anos e 35 de contribuição. A proposta
do governo é manter essa fórmula inicialmente, mas estabelecer uma
correção que acompanhe, gradativamente, o aumento da expectativa de vida
do brasileiro. Não está claro ainda como o escalonamento vai ocorrer.
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