De acordo com o Decreto Federal nº 5626, de 22 de dezembro de
2005, as escolas públicas têm a obrigação de oferecer intérpretes de
libras nas salas de aula para auxiliar os alunos que são deficientes
auditivos. Entretanto, o decreto vem sendo descumprido Governo após
Governo.
Segundo a Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a
luta do Sindicato em favor da inclusão de professores de libras nas
escolas do RN é antiga. “Esta é uma luta de muito anos. Em 2013, nós
entregamos um manifesto que tratava deste ponto a então governadora
Rosalba. O governo não tomou nenhuma providência. Em 2014, realizamos
uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde sugerimos a
abertura de um fórum permanente de discussão sobre o tema. No entanto, a
nossa proposta foi rejeitada”, conta.
Fátima explica que o Sindicato já expôs a situação e cobrou
providências ao atual secretário estadual de educação, Chagas Fernandes.
“Este tema faz parte das reivindicações do SINTE. Já pedimos inclusive a
abertura de concurso público ou a convocação de profissionais técnicos
na área (de libras) a partir de um processo seletivo. O SINTE/RN está
lutando e cobrando providências. O governo é que não vem cumprindo o seu
papel”, afirma.
Por sua vez, a partir da luta do Sindicato, a Prefeitura de Natal
abriu vagas para 20 profissionais de libras no último concurso para
professor da rede municipal, realizado este ano. Entretanto, a
coordenadora avalia que o número de profissionais recrutados é pequeno
diante da demanda.
“A nossa luta já obteve o primeiro êxito na capital. Mas a quantidade
de pessoas chamadas ainda é pequena. É importante que o governo e os
prefeitos entendam a importância de um professor de libras, uma vez que
ele contribui com a inclusão social, a integração e a formação dos
estudantes surdos”, afirma.
Fátima disse ainda que o SINTE/RN vai seguir lutando para que o
governo recrute os professores de libras para atuar nas escolas de todo o
estado.
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