O Ministério da Educação (MEC) vai
publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do
Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do
plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o
fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão,
com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das
metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas
de Ensino do MEC, Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra pela
presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no
Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a
educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17
anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno
Bruto até o fim da vigência.
O fórum de acompanhamento do piso vai
ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
– que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
“Se você quiser saber hoje quem paga o
piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os
conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz
Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se
possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso
salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a
informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos
relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual
[de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”,
acrescenta.
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