O governador Robinson Faria determinou que os professores e
especialistas de educação afastados ou cedidos devem retornar a suas
funções na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. A determinação
considerou a recomendação da 78ª Promotoria de Educação de Natal e foi
publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.
No decreto nº 25.256, “fica determinada a revogação dos atos de
afastamento dos ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de
professor e de especialista de educação”. Os funcionários estaduais têm
30 dias para retornar as atividades.
“Transcorrido o prazo, o ocupante do cargo público de provimento
efetivo de professor e de especialista de educação que não se apresentar
à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), para fins de
retorno ao exercício das atribuições do cargo público respectivo, terá
registro de falta ao serviço, desconto de remuneração por falta,
abertura de sindicância ou de processo administrativo para apuração do
fato e eventual aplicação de punição disciplinar”, informa a publicação.
Veja o decreto na íntegra aqui.
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