A Justiça Administrativa italiana negou um recurso do mensaleiro Henrique Pizzolato,
e o governo de Matteo Renzi está autorizado a extraditar o ex-diretor
de Marketing do Banco do Brasil. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento do mensalão, ele fugiu do Brasil para a Itália em
novembro de 2013 e, depois de ter sido descoberto e preso em fevereiro
do ano passado, tentava cumprir a pena de doze anos e sete meses de
prisão no país europeu. A defesa de Pizzolato ainda pode recorrer ao
Conselho de Estado.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira por cinco juízes do Tribunal Administrativo Regional do Lazio,
instância da Justiça em que cidadãos italianos podem apelar contra atos
do governo (não há semelhantes no Brasil). A extradição já havia sido
aprovada pelo Ministério da Justiça e pela Corte de Cassação – última
instância do Judiciário italiano. A decisão foi confirmada pelo
representante do ministério no processo, o advogado Giuseppe Alvenzio.
Conforme o colegiado da corte do Lazio,
não houve “erro” no decreto de extradição do ministro da Justiça
italiano, Andrea Orlando. Os juízes confirmaram o entendimento de que a
extradição é uma decisão de governo.
O governo da Itália deve marcar agora
uma data para a extradição. A partir de então, o governo brasileiro terá
vinte dias para realizar a transferência do condenado.
Pizzolato deve cumprir a pena por
corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do
mensalão em uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília (DF). O Ministério Público, a Justiça e o governo brasileiro
deram garantias ao governo Matteo Renzi de que a Papuda oferece
condições adequadas para a custódia de Pizzolato, que possui cidadania
italiana. Via Veja.
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