A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira
(24) o Estatuto da Família, que define como “família” apenas a união
entre homem e mulher e exclui do texto as relações homoafetivas. O
parecer, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi aprovador por 17 votos a
5. Houve bate-boca e a sessão de votação se estendeu por cinco horas.
Deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT,
PCdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de
requerimentos. Todos foram derrubados. O deputado José Carlos Bacelar
(PTN-BA) alertou que a Constituição não tem qualquer vedação a
classificar uniões homoafetivas como família, segundo informações da
Agência Brasil.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os
direitos dos casais homoafetivos e tem seguido esse entendimento em
vários recursos julgados, como pensão por morte, partilha de bens,
adoção de menores e direito à pensão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário