O Governador Robinson Faria reuniu hoje
(05) líderes empresariais do Rio Grande do Norte para discutir as
medidas do ajuste fiscal em tramitação na Assembleia Legislativa.
Robinson explicou que as medidas são necessárias para assegurar a
capacidade de pagamentos do Estado em relação aos fornecedores e aos
servidores públicos. O chefe do Executivo mostrou que desde o primeiro
mês da gestão, em janeiro último, a administração estadual vem adotando
medidas de economia e contenção de despesas. Entre estas medidas está o
contingenciamento de 30% das despesas das secretarias, excluindo apenas
as pastas da Saúde e da Segurança, a auditoria na folha de pagamentos, a
renúncia à residência oficial do Governador.
As iniciativas do Governo representam
economia de mais de R$ 200 milhões até o mês de agosto. Mas diante da
redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo
Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá até o final deste ano uma
frustração de receitas de R$ 500 milhões. A proposta de reordenação do
Governo vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 230 milhões
e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool
combustível e serviços de comunicação.
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