A desembargadora Zeneide Bezerra negou ao ex-governador Fernando
Freire pedido de habeas corpus apresentado no início da semana. A
decisão foi tomada no fim da tarde dessa quinta-feira.
Em sua negativa, Zeneide resgata os depachos dos magistrados que já
haviam determinado a prisão de Fernando Freire para destacar que, por
mais de uma vez, o ex-governador esteve em local incerto, não podendo
ser localizado pela Justiça.
A defesa de Freire alegou que sua prisão constitui “coação ilegal” e
pediu que a desembargadora considerassem em sua decisão o fato de o
Superior Tribunal de Justiça já ter se manifestado em favor de Fernando
Freire. Em outubro, o STJ concedeu habeas corpus contra um dos quatro
mandados de prisão do ex-governador.
“Em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça, esta diz
respeito a processo diferente, e, por óbvio, não posso estender, de
plano, seus efeitos para este Habeas Corpus”, anotou a desembargadora,
antes de arrematar: “Desse modo, não vislumbro, à primeira vista,
nenhuma ilegalidade na custódia cautelar do paciente, razão pela qual
INDEFIRO o pleito liminar”.
Fernando Freire está preso desde o fim de julho. Ele foi capturado no
Rio de Janeiro. Transferido para o Rio Grande do Norte, está à
disposição da Justiça no comando da Polícia Militar.
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