A apuração de crimes dolosos e violentos pode ganhar um reforço do
Governo do Estado. O governador Robinson Faria encaminhou mensagem à
Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (27) com o projeto de lei
complementar no qual propõe a criação da Divisão de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP).
Com essa lei complementar, a Delegacia Geral da Polícia Civil terá
autorização para criar e disciplinar um procedimento operacional padrão,
por meio de atos normativos internos e que respeitem os direitos dos
investigados. “Estamos buscando excelência no que se refere a oferecer
segurança pública ao cidadão potiguar. Os números de crimes violentos
têm diminuído se comparados há anos anteriores, mas sabemos que
precisamos avançar ainda mais. Portanto, essa é mais uma medida que
estamos tomando para que as investigações de crimes de mortes sejam
ainda mais céleres, com a criação de uma Divisão específica para esse
fim”, disse o governador.
Após aprovação na Assembleia, a Divisão de Homicídios vai requerer uma
pequena reestruturação de carreira, sem elevação de despesas ou
quaisquer atos que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essas mudanças preveem a extinção no Quadro Geral de Pessoal do Estado
de nove gratificações e de dois cargos, sendo um de Subsecretário e
outro de Subcoordenador, de provimento em comissão; esses serão
substituídos por dezenove funções gratificadas, a serem exercidas,
exclusivamente, por servidores de carreira, ocupantes de cargos de
provimento efetivo.
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