Implantado em 2012 pela Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) com o objetivo de
reduzir a judicialização da Saúde, o programa SUS Mediado já está
servindo de modelo para outros estados da Federação. Os resultados
alcançados pelo programa no Rio Grande do Norte estão despertando o
interesse de governos estaduais, como é o caso de Rondônia que implantou
o programa mês passado, inclusive, conservando o mesmo nome.
A meta da DPE de Rondônia é reduzir as
demandas de judicialização da saúde, como pedidos de vagas em UTIs,
cirurgias complexas e aquisição de medicamentos que oneram o Governo do
Estado. Procuradores e Defensores dos estados da Bahia, Pernambuco,
Paraíba, Roraima, Tocantins, Ceará e Minas Gerais também já visitaram a
Defensoria Pública do RN, demonstrando interesse no desenvolvimento de
um programa de mediação nos conflitos relacionados à Saúde.
A procuradora estadual Adriana Torquato,
uma das idealizadoras e coordenadora do programa na Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap), diz estar feliz em ver que esse modelo
está servindo de inspiração para outros estados, constituindo-se em uma
alternativa para lidar melhor com a judicialização.
“O caráter pioneiro do programa está
chamando a atenção pela abordagem mais dialogada com os usuários que já
chegam extremamente cansados na Defensoria e ali encontram um ambiente
de acolhimento, ao invés de litígio e disputa judicial. Nós estamos
buscando soluções para os problemas da Saúde porque nossa proposta é
solucionar os problemas sem ter que recorrer ao Judiciário”, afirma
Adriana.
O programa funciona mediante acordos de
cooperação firmados com as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde,
as Defensorias Públicas e a Procuradoria Geral do Estado. “Nosso desejo é
que possamos expandir a estrutura do programa com um número maior de
defensores, procuradores e, especialmente, no apoio do grande ator da
mediação que é o profissional de saúde.
O próprio Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) identificou a promoção à mediação como uma de suas principais
metas. Os tribunais superiores têm se expressado no sentido de estimular
as mediações em todo o Brasil, como forma de descongestionar o número
de processos judiciais”, disse Adriana.
No Rio Grande do Norte, segundo a
Corregedoria da Defensoria Pública, em 2015 o programa atingiu 35% de
resolutividade, outros 30% são encaminhados para a Justiça Federal,
quando não há nos programas oficiais a sua incorporação. “Porque a União
também faz parte do Sistema Único de Saúde e precisa estar presente na
divisão dos custos”, explica.
E o que fica para ser judicializado são
justamente os casos que estão na outra parte do programa, quando o
usuário solicita medicamentos e serviços que estão inclusos na política
de saúde, mas o Estado de alguma forma não consegue atender. “Para esses
casos, o programa judicializa porque buscamos uma solução completa da
questão, seja mediando ou judicializando, tanto na Justiça Estadual como
na Federal”, completa a procuradora.
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