O Governo extinguiu hoje (27) sete
secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de
Governo da Presidência da República. Segundo o Ministério do
Planejamento, as alterações representarão redução de despesas de R$ 16,1
milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma
administrativa que, no início de setembro, reduziu em oito o número de
ministérios.
Com as alterações desta sexta-feira, cai
de 50 para 34 o número de cargos de Direção e Assessoramento Superior
(DAS) na Casa Militar. Na Secretaria de Governo, a redução de cargos foi
de 545 para 431 e, no Ministério do Planejamento, de 1.263 para 1.047.
Já as secretarias extintas hoje eram
subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, à
Secretaria da Micro e Pequena Empresa e à Secretaria de Assuntos
Estratégicos. As três tinham status de ministério e foram suprimidas na
reforma de setembro. Também foi extinta nesta sexta-feira a Assessoria
Especial para Modernização de Gestão, ligada ao Ministério do
Planejamento.
A nova estrutura passa a valer a partir
de 17 de dezembro para a Casa Militar e a Secretaria de Governo. No caso
do Ministério do Planejamento, as mudanças também entrarão em vigor no
dia 17 e foi criada uma comissão de transição, para iniciar hoje a
transferência de competências da ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos
para o órgão. O Planejamento absorveu as atribuições da secretaria
extinta. Todas as alterações estão previstas em decretos publicados no
Diário Oficial da União.
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