A obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), voltou a valer para quem
pretende dirigir motos de 50 cilindradas, também chamadas de
“cinquentinhas”.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a
obrigatoriedade de habilitação para os motoristas. O documento, assinado
pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização
considerando a segurança e a saúde coletiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário