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Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos
tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados
domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando
e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do
décimo terceiro salário.
A primeira parcela deve ser paga até o
dia 30 de novembro. Já os tributos podem ser pagos, conforme limite
fixado por lei, até o dia 7 de dezembro.
Segundo a Agência Brasil, a ferramenta
para o recolhimento dos tributos sobre o pagamento da segunda parcela do
décimo terceiro salário está sendo finalizada pela área técnica do
governo, e o pagamento está previsto para 7 de janeiro. Os patrões devem
ficar atentos, pois são obrigados a pagar a segunda parcela do décimo
terceiro salário aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.
Outra funcionalidade prevista para dezembro é o registro do desligamento de empregados no eSocial, segundo a Receita Federal.
No eSocial, além dos tributos
sobre o décimo terceiro salário, o empregador recolhe, em documento
único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da
remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a
Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de
indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem
recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
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