Quem usa o telefone celular em outras
cidades paga taxas não só pelas ligações que faz, como pelas que recebe.
Hoje, para evitar a cobrança de roaming de dados, ou seja, de taxa pelo
uso da linha fora da área de registro, é preciso ter um pacote de
telefonia com ampla cobertura.
Projeto aprovado pelo Senado pretende
extingir a cobrança de roaming nacional e de adicional por chamada (AD)
em localidades atendidas pelas mesmas redes de telecomunicação da
operadora de telefonia móvel contratada pelo usuário.
Segundo a Agência Senado, as taxas de roaming são cobradas pelo deslocamento, dependendo da localidade, enquanto o AD é uma taxa fixa por cada chamada feita.
O PLS 85/2013,
de Valdir Raupp (PMDB-RO), proíbe a cobrança no caso de ligações
originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo
grupo econômico. No caso de infração, haverá penalidades.
Na prática, fica livre das tarifas
aplicáveis o assinante da operadora “A” que estiver em localidade fora
da área de registro de sua linha se nesse local estiver usando a rede
dessa mesma operadora “A” para fazer ou receber chamadas. Porém, é
mantida a permissão de cobrança se a operadora acionada for distinta.
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