O projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, foi
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte nesta quarta-feira (23). O projeto concede gratuidade no
transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per
capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para
moradores da região metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com
doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de
programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram
quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação
(CCJ).
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),
destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade ao projeto. "Os
portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo
têm este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994,
por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por
iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se
corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas
mesmas condições, para o transporte intermunicipal", afirmou o
presidente.
De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte
Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de
grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre
a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos
como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga
Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro,
Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.
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