A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta
quinta-feira, 7, uma liminar na ação ajuizada ontem pelo presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas
de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido
de cassação de seu mandato.
As testemunhas, delatores da Operação Lava Jato, foram arroladas pelo
relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O objetivo é
ouvi-los para obter informações relativas a participação de Cunha no
esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a defesa de Cunha, as
testemunhas não têm a ver com o processo e afrontam a boa-fé por terem
interesses firmados em acordos de delação premiada.
De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, não cabe ao STF avaliar o
valor dos esclarecimentos prestados pelas testemunhas convocadas.
“Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas
que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela
circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes
apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações
premiadas celebradas com o Ministério Público Federal”, escreve a
ministra.
Cármen avisa, no entanto, que a decisão não representa antecipação de
juízo definitivo sobre o mérito da questão. A ministra intimou a
Advocacia da Câmara e determinou que o presidente do Conselho de Ética
da Casa, deputado Carlos Araújo (PR-BA), preste esclarecimentos sobre o
caso no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos seguirão para
manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O Conselho de Ética apura se o presidente da Câmara mentiu ao afirmar
em CPI que não possuía contas no exterior. Se a suspeita ficar
comprovada, Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
O conselho marcou para esta quinta a oitiva primeira oitiva com um
delatora da Lava Jato. Será com o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio
de Alberto Youssef que entregou ao Ministério Público comprovantes de
depósitos de propinas pagas a políticos no exterior. Por causa da
audiência, o advogado de Cunha pede urgência na análise do caso pelo
Supremo.
Além de Meirelles, foram arrolados o próprio Youssef, o empresário
Júlio Camargo, os lobistas Fernando Baiano e José Augusto Henriques, o
ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo
Pernambuco Jr. donos da empreiteira Carioca Engenharia. As datas para as
suas oitivas ainda não foram marcadas.
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