Uma liminar deferida pelo Supremo
Tribunal Federal na tarde de ontem sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande
do Norte uma vitória na área de educação. O despacho do ministro Marco
Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação.
A
ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do
exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à
época. Devido a um novo entendimento foi verificado que o estado não
teria direito a complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$
200 milhões já neste mês.
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