O juiz federal Augusto César Pansini
Gonçalves mandou intimar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da
Justiça, Eugênio Aragão, em ação popular movida pelo deputado Fernando
Francischini (SD-PR). O processo corre na Justiça Federal do Paraná e
foi protocolada no fim de março. O magistrado mandou a ação seguir com
urgência.
O processo ajuizado por Francischini é baseado nas afirmações de
Eugênio Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março. O
ministro disse na ocasião que não toleraria vazamentos de investigações e
que, se ‘cheirar vazamento’ por um agente, a equipe inteira seria
trocada, sem a necessidade de se obter prova.
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves indeferiu o pedido liminar de
Francischini que solicitava a ‘abstenção do Ministro da Justiça de
promover a alteração da cadeia de comando na Polícia Federal que detém a
incumbência de atuar em conjunto com a 13ª Vara Criminal Federal’,
incluindo ‘todos os agentes, Delegados Federais e Superintendente
Regional do Paraná’, a não ser nas hipóteses fixadas pela Lei nº
12.830/2013.
“Soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da
Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia
Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de
manietar a Operação Lava Jato”, afirmou o juiz. “De toda forma, e ainda
que considere verossímeis as alegações do autor, este Juízo não pode
conceder a liminar pleiteada.”
O magistrado anotou. “Próceres do Partido dos Trabalhadores,
especialmente o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
(investigado, ressalte-se, na Operação Lava Jato), vinham fazendo
seguidas críticas à atuação do antigo Ministro da Justiça, e hoje
Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não
“controlava’ a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás,
precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça.”
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