O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que
autoriza crédito extraordinário, no valor de R$ 37,6 bilhões, para
pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.
Do total de crédito autorizado, R$ 15,1 bilhões são destinados para o
pagamento de passivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). O Ministério do Trabalho e Emprego recebe R$ 10,9 bilhões que deverão ser destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já ao Ministério das Cidades foi destinado R$ 8,99 bilhões para quitar dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal explica que o repasse dos créditos atende à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao pagamento de passivos do governo federal a órgãos públicos.
Esses passivos, de acordo com o TCU, são as chamadas “pedaladas
fiscais”, nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as
suas metas fiscais. O Tesouro Nacional
atrasou repasses para instituições financeiras públicas e privadas que
financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e
previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os
subsídios agrícolas.
Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com
recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o
governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento.
Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário