Uma cartilha com informações sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) será entregue aos gestores municipais durante a XIX
Marcaha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta será a 4.ª edição da
cartilha que tem objetivo de orientar os gestores, secretários de educação e, de
forma geral, todos que integram a gestão municipal. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica que desde a promulgação da Emenda Constitucional
53/2006, que criou o Fundeb, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef),
várias mudanças foram implementadas no financiamento da educação básica
brasileira.
Assim, a CNM vem divulgando nos últimos anos esta cartilha
sobre o Fundeb, a qual contém as principais dúvidas apresentadas pelas
administrações municipais estes últimos anos. Nesse cenário, a Confederação
convida os Municípios para a discussão sobre o que é e como se operacionaliza o
Fundeb, de onde vêm os recursos que o compõem, como são definidos os valores
destinados aos Municípios e demais modificações decorrentes desse Fundo no
financiamento e na gestão da educação básica, dentre outras orientações. A XIX
Marcha acontece de 9 a 12 de maio no Centro Internacional de Convenções do
Brasil (CICB), em Brasilia.
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