Reportagem do jornal O Globo, assinada
por Carolina Brígido, traz a informação de que dos candidatos a prefeito
mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora.
Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de
indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova
eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada
recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados.
No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis,
Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição
de Macabu e Rio Bonito.
— Agora a lei não permite mais que o
segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a
realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai
estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é
um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as
situações — afirmou Gilmar.
Para o ministro, o alto número de
prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com
a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que
nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar
todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação
precisa ser avaliada pelo Congresso.
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