Seiscentos funcionários da educação, divididos em 30 processos,
ajuizados pela assessoria jurídica do SINTE/RN, já podem comemorar a homologação
de seus valores. A justiça confirmou como definitivos os cálculos desse grupo de
funcionários. A previsão para que os demais funcionários que estão nas
outras 300 ações tenham os seus cálculos homologados é agora em janeiro de
2017.
Agora a justiça vai justiça notificar o Estado do RN do início
da fase de pagamento dos RPVs e precatórios. RPVs são os valores abaixo de 20
salários mínimos e podem ser pagos com 90 dias. Em caso de não cumprimento da
determinação, o governo sofrerá bloqueio na conta. Já os precatórios são
aqueles que os valores são maiores que 20 salários mínimos e são pagos só no ano
seguinte. Essa decisão corresponde a primeira parte do processo
referente à execução dos valores no período de 2012 a 2014. Nos próximos dias o SINTE estará protocolando a execução do
período de 2010 a 2012 de todos os funcionários da educação. Sobre a documentão
necessária, ( para quem ainda não providenciou ) é preciso entregar no
sindicato a procuração assinada, cópia da identidade e CPF, cópia do
comprovante de residência e do último contracheque para a fase de pagamento.
*SINDICATO ENALTECE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Para o Coordenador Estadual do SINTE/RN, professor Rômulo
Arnaud, a ação é mais uma vitória para a categoria que já aguardava a
homologação desses valores há tempos. O coordenador também ressalta a atuação da
assessoria jurídica nesse processo; “ Fechamos o ano com mais uma noticia muito
boa para a categoria, há de se ressaltar que essa luta é politica e jurídica ao
mesmo tempo, uma batalha incansável dos nossos advogados que têm demostrado
muita competência no campo jurídico. Graças à nossa assessoria jurídica, muitas
conquistas foram consolidadas neste ano. Vamos continuar nessa batida me defesa
da categoria”. Enaltece o coordenador do SINTE.
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