Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, prefeitos do Rio Grande do
Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem
o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo
Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo
dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de dezembro.
Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de
alguns partidos que compõe a base aliada: “Nós estamos pedindo que os
partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos
municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de
apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o Presidente da FEMURN e
prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.
Na terça-feira, dia 20, o presidente Temer anunciou a edição da
medida provisória 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos
municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da
medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 01
de janeiro de 2017. Apesar da antecipação, a nova data não supre a
necessidade dos gestores.
Ivan Júnior criticou a data anunciada pelo governo e pediu
sensibilidade ao presidente: “Antecipar o pagamento do dia 1º [de
janeiro] para o dia 30 não adianta. No dia 30, os bancos são fechados, e
não temos como pagar os servidores e os prestadores de serviços. Nossa
preocupação é poder finalizar os mandatos pagando as dívidas. É
necessário fazer pressão para conseguir uma antecipação justa da data”,
considerou Ivan.
Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas
dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as
dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime. O Presidente da
FEMURN também lembrou que o pagamento aos estados já foi feito: “Se esse
recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os
salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua
obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data
estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o
prefeito.
Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o
próximo dia 26, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos
valores aos municípios.
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