O presidente Michel Temer publicou no Diário Oficial da União de
terça-feira uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os
preços dos medicamentos “excepcionalmente”. A decisão será tomada pelo
conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed).
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é
manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são
comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na
produção.
Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com
uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não
há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios
públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem
para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma
poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o
ministro.
De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros
medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de
câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes
usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia. Todos eles
apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está
sendo acompanhada pelo ministério.
Em
nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida
“preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica
para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e
incerteza”.
“A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os
investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até
mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600.000
profissionais diretos e indiretos, informa a nota.
Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste
autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos
pelo governo.
De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a
aplicação para não criar instabilidade no mercado. “Não queremos nenhuma
oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria
farmacêutica”, afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não
vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.
Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros
que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e
Indústria e Comércio Exterior.
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