A Câmara dos Deputados aprovou há o
pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados
com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e
a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada
gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12
contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações
entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a
propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças
aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do
governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste
fiscal pelos estados.
Em acordo firmado na manhã de hoje (20),
ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin
(PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que
previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das
dívidas.
Entre as medidas que foram retiradas do
projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores,
suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos,
privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;
A aprovação da renegociação das dívidas
ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL,
contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros.
Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao
final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.
Pelo entendimento dos líderes da base
aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as
contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas
e votadas pelas assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo
para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses,
contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a
renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas
pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de
eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
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