O Governo do RN, por meio da secretaria
de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia
Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução
do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande
do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua
própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições
estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico de Longo
Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que
assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático,
próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a
partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico;
racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das
atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação
das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho;
desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento
tecnológico.
A PEC do Planejamento também prevê a
criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao
chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação
dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até
vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução.
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