O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos
básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão
plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e
sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A
Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
de amanhã (23).
“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria,
seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância
dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.
O reajuste beneficia professores e especialistas de Educação que
desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à
docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias
Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da
direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e
coordenação.
Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes
Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação
(Sinte/RN).
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