O ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa
do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo
Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a
carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
Cunha foi transferido da carceragem da PF
para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal
Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que
Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu,
ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o
deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.
No pedido feito ao STF para suspender a
transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um
tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo
Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de
colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições
carcerárias.
Ao negar a suspensão da transferência,
Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos
Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à
corte apreciar os pedidos do ex-deputado.
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