O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21)
projeto de criação da Identificação Civil Nacional, documento com
biometria que reuniria em uma só base dados de outros registros.
O texto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que caberá
ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de
eleitores, gerir e atualizar essa base de dados.
De acordo com o relator da proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é
que os novos documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão
tiver que renovar a sua carteira de identidade. O número principal da
Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma nova numeração.
Ainda de acordo com Lopes, a identificação poderá ser usada para
“toda e qualquer ação civil”, com exceção das relativas à carteira de
habilitação e ao passaporte.
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