O SINTE/RN voltou a se reunir com a secretária estadual de
educação para cobrar providências para as demandas mais urgentes da rede
estadual. A audiência aconteceu nesta terça-feira (07) e contou com a
participação da assessoria jurídica do SINTE.
Na audiência, a principal exigência do Sindicato foi manter às
20 horas aula e o atual formato de Terço de Hora Atividade. Mas o impasse
continua. A Secretária afirmou que vai implantar às 24h a partir de ordem
judicial. Por sua vez, a direção do SINTE voltou a se posicionar contra e mantém
a decisão de convocar a categoria para fazer greve. Dia 13 de fevereiro (próxima
segunda-feira) terá assembleia da rede estadual, marcada para às 8h, na ASSEN.
*Confira abaixo outras questões debatidas na audiência
desta terça (07):
*PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS
O pagamento do 1/3 de férias da rede estadual segue incerto. A
secretária estadual de educação, Cláudia Santa Rosa, disse que “provavelmente” o
pagamento será efetuado na sexta-feira (10), mas não garantiu.
*IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ATIVOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
A gestora disse que desde o dia 4 de janeiro encaminhou uma
proposta de projeto de lei, inclusive com o impacto financeiro já calculado.
Segundo ela, o processo encontra-se na Casa Civil, onde vai para uma consultoria
e deverá voltar à Casa Civil e seguir para à Assembleia Legislativa. A
Secretária disse que está dando agilidade para o projeto chegar à AL e que até o
momento tudo está certo para o Piso ser implantado.
*PROMOÇÃO DE LETRAS
A Secretária reconhece a dívida do estado, mas alertou que
existe um decreto que exige que seja feita a avaliação de desempenho. A gestora
disse ainda que a letra negociada para 2016 esbarra na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
*PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
A gestora disse que não há recursos e que os prejudicados devem
recorrer à justiça.
*CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
A Secretaria informou que está tomando as medidas cabíveis,
sendo uma delas a alteração do cargo no magistério.
*PROCESSOS DE APOSENTADORIA
O governo decretou que os processos deverão sair da SEEC e ser
centralizados no IPERN. Somente os anteriores ao decreto é que vão permanecer na
SEEC.
*CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS/AS DA EDUCAÇÃO
*1 - Tabela remuneratória
O SINTE mostrou o achatamento salarial dos funcionários e disse
que o salário mínimo é maior que o último nível remuneratório do GNO (Grupo de
Nível Operacional), antigos ASG, merendeiras, porteiros. Os demais grupos
ocupacionais vêm sofrendo achatamento na base salarial. Ficou encaminhado que a
Secretária vai solicitar uma audiência com o governador, para com o SINTE
discutir sobre os 6 anos sem aumento salarial e o achatamento.
*2 - Processo instruído em 2015 dos 5% de reivindicação
dos funcionários
O impacto financeiro foi feito pela secretaria de educação. O
processo tramitou nas outras secretarias de estado, tendo voltando a SEEC, com o
despacho de que o limite fiscal impede aumentos sobre salários. A Secretária se
comprometeu de dar seu despacho apontando uma saída na parte financeira sobre os
recursos do FUNDEB.
*3 - Reformulação do plano de Carreira e meta 18 do Plano
Estadual de Educação
Ficou encaminhado que a SEEC formará uma comissão de
representantes da base e da diretoria do Sindicato e da própria Secretaria para
estudos e fundamentação de uma proposta a ser apresentada a outras secretarias e
ao governo.
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