Em maio deste ano, o consumidor potiguar ganhou uma nova ferramenta de
fiscalização da qualidade e legalidade para os garrafões das águas
mineral e das adicionadas de sais, de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de
Controle, validado pelas Vigilância Sanitária no RN (Suvisa) e
Secretaria Estadual de Tributação (SET), deve vir afixado no lacre dos
produtos, de forma clara e visível para o comprador, e é concedido às
fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e
sanitárias.
Com seis meses de vigência do selo, é possível fazer
uma avaliação do resultado preliminar dessa ação. Apesar dos esforços da
SET, da Suvisa e do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes,
Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte –
Sicramirn para garantir a melhor qualidade do produto que chega às casas
dos potiguares, algumas empresas continuam distribuindo água envasada
de forma irregular. Por isso, faz-se cada vez mais necessário um
trabalho conjunto de fiscalização que só é possível por meio da parceria
eficiente entre Estado e consumidor – principal beneficiado pelo selo.
O selo vem se mostrando um valioso instrumento de combate à sonegação e
à concorrência desleal, já que a sua ausência denuncia a entrada
clandestina de produtos no mercado. A lei prevê multa de R$ 60,00 por
cada vasilhame que for encontrado em situação irregular. Para Djalma
Barbosa, presidente do Sicramirn, os órgãos responsáveis do governo se
prontificam a fazer o trabalho de monitoramento de campo e têm
conseguido uma fiscalização eficiente, que ainda pode ser melhorada.
“O consumidor é o grande beneficiário, visto que o selo assegura que o
produto está de acordo com os padrões sanitários. Nossos esforços são
direcionados para um consumidor cada vez mais consciente com relação à
aquisição dos produtos com o selo fiscal”, comenta Djalma. Além da
fiscalização dos órgãos de controle do Estado, também é necessário que a
população, principal interessada na qualidade do produto, participe
ativamente da fiscalização do selo. Isso pode ser feito através dos
canais oficiais de contato da Secretaria da Tributação como pelo
aplicativo do órgão.
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