O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento
realizado nesta segunda-feira (26).
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que
julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles
mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio
Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a
prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de
habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento
está marcado para o dia 4 de abril.
A assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para
entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso
entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.
Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia
20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos
sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos
desembargadores foi unânime.
No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP
como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em
contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma
ser inocente.
Na sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores
aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia
condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.
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