Uma
proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que professores de
escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje,
eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos.
A
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria do deputado
licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo
constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios
de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação
semelhante.
Em
sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de IR aos
professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar
as melhores mentes do Brasil”.
Segundo
ele, o salário de um professor é, em média, 10% do que ganha um agente
com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a
maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações,
considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, disse.
O
projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a todos os
requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão
especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos.
Por
se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar travado porque o
Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição proíbe
mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.
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