O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27)
audiência pública para discutir a política de preços mínimos do
transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro
Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs)
que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão
sobre as ações após ouvir os interessados.
Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018
(convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.
As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do
Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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