O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no
Senado, preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o
fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e
a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis
para reserva de mercado ou controle de preço. A MP também permite que
bancos abram aos sábados.
Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por
outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho
eletrônica.
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