A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal
(MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal,
deflagrou hoje (22), a Operação Círculo Vicioso para cumprir 21 mandados
de prisão temporária e 24 de busca e apreensão na capital paulista, em
Santos, no Guarujá, em Ilha Bela (no litoral paulista), Bragança
Paulista e Serra Negra (no interior), além de Duque de Caxias (RJ) e
Fortaleza (CE).
Esta é a segunda fase da Operação Tritão, iniciada em outubro de
2018, para apurar irregularidades em contratos firmados pela Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de
Santos. Os novos mandados expedidos pela Justiça Federal a pedido do MPF
foram feitos com base nas provas e documentos recolhidos naquela época,
em informações prestadas por meio de um acordo de colaboração premiada e
nos dados enviados pela Codesp.
Um dos mandados foi expedido contra um ex-deputado federal, que
participou das fraudes enquanto exercia o mandato e quando foi
presidente da Câmara de Vereadores do Guarujá. Segundo as informações do
inquérito, ele foi responsável pela indicação de membros da antiga
diretoria da Codesp e que permitiam o esquema de corrupção. “As
irregularidades envolveram o direcionamento de licitações em troca de
vantagens ilícitas como o pagamento de propinas e a liquidação de
despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o
ex-deputado recebeu R$ 1,6 milhão”, diz o MPF.
Os mandados atingem também ex-integrantes da diretoria da Codesp,
empresários e as sedes das empresas beneficiadas. Segundo o MPF, uma
delas recebeu em dez anos mais de R$ 100 milhões em contratos para
prestação de serviço de segurança no Porto de Santos. Outro alvo foi uma
empresa contratada em 2018 por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do
terminal por drones. “Os dois contratos foram denunciados pela atual
diretoria, que entregou toda a documentação ao MPF. Os contratos foram
cancelados este ano”.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa,
associação criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva.
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