A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão
especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico. A
expectativa dos parlamentares é votar a proposta no plenário da Casa na
segunda quinzena de outubro.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da
comissão e a relatoria foi designada ao deputado Geninho Zuliani
(DEM-SP). Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e
Felipe Rigoni (PSB-ES) foram eleitos para as três vice-presidências da
comissão especial.
O colegiado analisará nove projetos de lei que atualizam a Lei do
Saneamento Básico, em vigor desde 2007. De acordo com o deputado Evair
Vieira de Melo, o objetivo é retomar o investimento no setor para
viabilizar o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico
até 2033.
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