A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04)
deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal
amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área
de infraestrutura.
A avaliação geral dos especialistas que participaram de audiência pública da comissão especial ontem quarta-feira (21) – cinco advogados e um economista – é de que,
atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento
econômico sem a contribuição do setor privado.
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