Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que
recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco
de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre
emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da
realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e
segurança. Desde a última segunda-feira (19), magistrados de todo o país
já podem contar com o serviço durante 24 horas por dia, sete dias por
semana, graças a uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde. O
Provimento nº 84/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado
na segunda-feira (19), regulamenta o funcionamento do serviço.
Sempre
que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão
os pedidos, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e
fornecerão o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de
fato urgente. Quando a urgência do quadro médico for confirmada, os
especialistas verificarão, à luz do estado das ciências médicas, se é
pertinente a Justiça conceder a medida solicitada pelo paciente (ou sua
família). A chamada medicina baseada em evidências é uma avaliação
crítica que verifica a pertinência da adoção de um tratamento de acordo
com os princípios da efetividade, eficácia, eficiência e segurança do
medicamento ou do procedimento prescrito.
Com a consultoria técnica de profissionais de várias especialidades,
indicados pelo Hospital Israelita Albert Einstein, o juiz terá lastro
técnico-científico para tomar sua decisão, determinar ao Estado ou a um
plano de saúde o atendimento imediato da demanda de saúde inadiável, por
exemplo. O serviço de apoio técnico estará à disposição dos magistrados
dos tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais
(TRFs) que se cadastrarem na plataforma do CNJ.
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