Em
uma cruzada por mais recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram
ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cofres estaduais deixaram de
receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança de uma regra que
ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de impostos utilizando
créditos tributários.
Os governos estaduais, amparados em estudo do Comitê de Secretários
de Fazenda (Comsefaz), pedem que o STF determine uma alteração na forma
como o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é calculado.
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