Após atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em agosto,
cerca de 211 alvarás de funcionamento foram emitidos pela Prefeitura do
Natal no primeiro mês de vigência. Os números são da Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela emissão do documento,
que identificou entre os dias 19 de agosto a 19 de Setembro, um elevado
número de empresas que buscaram o órgão para se legalizar.
A modernização na lei facilitou a emissão de alvarás para Micro e
Pequena Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores
Individuais, redefinindo o prazo das emissões de alvarás, aumentando a
validade para 1 ano e 6 meses o alvará provisório.
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