A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher
provas da participação de advogados, contadores e servidores do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o
Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não
tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem
ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.
“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de
reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do
esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as
aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz
a PF.
Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo
de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito
por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas.
“As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e
para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos
segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos
funcionários”, explicou a PF.
Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou
que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude
estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles
aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na
legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.
De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos
nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios
de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis
pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto
ao INSS.
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