A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por
unanimidade um projeto de lei (PL1183/2019) que busca combater o
suicídio entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários no estado. A
proposta segue para sanção do governador Wilson Witzel.
Após a aprovação na quinta-feira (25), o tema voltou a ser debatido na Casa ontem sexta-feira (26) durante uma audiência pública da Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. De acordo com a 13ª
edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 104 policiais na ativa que cometeram suicídio
no país em 2018. O número supera as 87 mortes de policiais que
ocorreram durante o expediente e em decorrência de confronto com
criminosos.
O PL, apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL),
estabelece um programa que trata do atendimento à saúde mental, da
atenção ao policial que tenha se envolvido em experiência traumática, do
treinamento para a prevenção do suicídio, do incentivo a uma gestão
administrativa humanizada e da melhoria da infraestrutura das unidades
dos órgãos de segurança pública. O projeto foi elaborado pela deputada
em parceria com o coronel da reserva da Polícia Militar e ex-comandante
da corporação, Ibis Pereira.
As medidas buscam reduzir não apenas os índices de tentativa de
suicídio, mas também os casos de autolesões e de ideação suicida, isto
é, quando a pessoa pensa com frequência em se matar. Embora as
avaliações psicológicas sejam estimuladas, elas não poderão ter caráter
compulsório.
O projeto estabelece a discrição no tratamento dos casos de urgência e
o caráter multiprofissional do atendimento, que pode contar com
psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais,
entre outros. É prevista ainda a criação do Serviço de Acolhimento
Emergencial em Saúde Mental, que terá atribuições variadas como a
construção de protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais
que atuam nos órgãos de segurança para identificar situações de risco de
suicídio, a realização de palestras sobre o tema e o acompanhamento de
policiais em internação psiquiátrica.
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