O objetivo da proposta é instituir uma pena de até quatro anos de prisão, além de multa, para quem disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza que causem danos à integridade psíquica da criança e do adolescente. A responsabilização civil e criminal se dará, segundo o PL, para aqueles que por ação ou omissão efetuarem essa prática em redes sociais ou quaisquer meios que facilite a sua propagação.
Além disso, segundo o projeto, comentários racistas, xenófobos, misóginos ou qualquer outro que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente, não excluídos pelas plataformas digitais, poderão levar a diretoria das redes a responder criminalmente, segundo o PL.
Ao apresentar a proposta da Lei Lucas Santos, o deputado Julian Lemos propôs o debate sobre o problema, defendendo que a prática passe a ser monitorada por vias legais.
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